Perícia Contábil

Publicado em 22/04/2003

B - Legislação Bancária;

C - Legislação Comercial;

D - Legislação Societária;

E - Setor Administrativo e Financeiro das empresas privadas.

Nos processos que envolvem o Direito de Família a atuação do perito está relacionada com a partilha de bens ou com a revisão de pensão alimentícia e este necessita dispor de conhecimentos sobre:

A - Contabilidade Geral;

B - Declarações Anual de Rendimentos e de Bens.

O perito contábil na área falimentar e concordatária, além de prestar assessoramento ao Síndico da Massa Falida na sua área de atuação, necessita de profundos e amplos conhecimentos nos seguintes assuntos:

A - Análise Patrimonial;

B - Contabilidade Geral;

C - Legislação Fiscal;

D - Legislação Previdenciária;

E - Legislação Tributária;

Na área relacionada com a Fazenda Pública as exigências ao profissional são semelhantes as dos processos de natureza cível, quais sejam:

A - Contabilidade Geral;

B - Legislação Bancária;

C - Legislação Comercial;

D - Legislação Societária;

E - Setor Administrativo e Financeiro das empresas públicas. 

8.1.7 Habilitação

A condição primordial ao exercício da atividade pericial, na esfera estadual, além das prerrogativas legais constantes da legislação que regula a profissão do Contador, já amplamente discorridas, é estar devidamente habilitado na Secretaria da Vara. A habilitação ocorre com a entrega do currículo do profissional na Secretaria, sendo este…

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