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B - Grupos de Câmaras Criminais e Grupos de Câmaras Cíveis;
C - Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais e as Câmaras de Férias;
D - Presidência e as Vice-Presidências;
E - Conselho de Magistratura;
F - Corregedoria Geral da Justiça.
C - Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais e as Câmaras de Férias;
D - Presidência e as Vice-Presidências;
E - Conselho de Magistratura;
F - Corregedoria Geral da Justiça.
O Tribunal Pleno, funcionando em Órgão Especial, é constituído por vinte e cinco Desembargadores, pois a Emenda Constitucional n.º 22, de 23.12.97, com a nova redação dada ao artigo 92, definiu que no Tribunal de Justiça será constituído Órgão Especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais de competência do aludido Tribunal Pleno.
A Seção Cível é constituída pelos Grupos Cíveis e pelas Câmara Cíveis Separadas, enquanto que a Seção Criminal constitui-se por Grupos Criminais e pelas Câmaras Criminais Separadas, ambas designadas por números ordinais, consoante as Leis 9.159/90 e 11.133.98.
Os Grupos Criminais e Cíveis são formados por 2 (duas) Câmaras Separadas criminais e cíveis, respectivamente, e excepcionalmente, por três Câmaras, nas quais exige-se a presença, para o seu funcionamento, de no mínimo 7 (sete) desembargadores, incluindo o Presidente. As Seções destes Grupos são presididas por um dos Vice-Presidentes, substituído, em suas faltas ou impedimentos, pelo desembargador mais antigo presente.
As Câmaras Separadas compõem-se de 4 (quatro) desembargadores, dos quais apenas três participarão do julgamento, conforme Lei 9.159/90. É competência do Tribunal Pleno, segundo o…
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