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Reza o Código: "Art. 611 . Julgada a liquidação, a parte promoverá a execução, citando pessoalmente o devedor.".
Na Subseção II do Capítulo IV, do Título II, no artigo 652, verificamos os procedimentos quanto a citação do devedor, cujo teor é:
"Art. 652 . O devedor será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora.
§ 1.º . O oficial de Justiça certificará, no mandado, a hora da citação.
§ 2.º . Se não localizar o devedor, o oficial certificará cumpridamente as diligências realizadas para encontrá-lo."
Em seu artigo 653 o CPC salienta que, caso o oficial de justiça não encontre o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos forem necessários para garantir a execução, e complementa que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto o oficial de justiça procurará o devedor em três dias distintos e se ainda assim não o encontrar, certificará o ocorrido.
Já, conforme o art. 654 do mesmo Código, encontramos a orientação que o credor deve, dentro de 10 (dez) dias contados da data em que foi intimado do arresto do devedor, requerer a citação do mesmo por edital. Findo este prazo, terá o devedor 24 (vinte e quatro) horas para pagar, convertendo-se o arresto em penhora, em caso de não pagamento.
7.6.1 Da Penhora e do Depósito
Na Subseção II do Capítulo IV, do Título II, no artigo 652, verificamos os procedimentos quanto a citação do devedor, cujo teor é:
"Art. 652 . O devedor será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora.
§ 1.º . O oficial de Justiça certificará, no mandado, a hora da citação.
§ 2.º . Se não localizar o devedor, o oficial certificará cumpridamente as diligências realizadas para encontrá-lo."
Em seu artigo 653 o CPC salienta que, caso o oficial de justiça não encontre o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos forem necessários para garantir a execução, e complementa que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto o oficial de justiça procurará o devedor em três dias distintos e se ainda assim não o encontrar, certificará o ocorrido.
Já, conforme o art. 654 do mesmo Código, encontramos a orientação que o credor deve, dentro de 10 (dez) dias contados da data em que foi intimado do arresto do devedor, requerer a citação do mesmo por edital. Findo este prazo, terá o devedor 24 (vinte e quatro) horas para pagar, convertendo-se o arresto em penhora, em caso de não pagamento.
7.6.1 Da Penhora e do Depósito
O CPC utiliza-se dos artigos 659 à 670 para vislumbrar a esfera da penhora e do depósito. Dentre estes artigos, destacamos os abaixo relacionados, senão vejamos:
"Art. 659 . Se o devedor não pagar, nem fizer nomeação válida, o oficial de…
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