Perícia Contábil

Publicado em 22/04/2003

B - a perfeição técnica;

C - os custos e fundamentos demonstrados pelo perito;

D - a capacidade financeira das partes;

E - a relevância econômica da ação para as partes. 

6.2.1.2 Assistente Técnico

No processo judicial também está previsto o funcionamento de peritos assistentes das partes, e estes, estabelece o Código de Processo Civil, são profissionais contratados pelas partes para assistí-las judicialmente. Sendo assim, compete a cada uma o pagamento da remuneração do assistente que houver contratado.

Necessário a visualização da estimativa dos honorários mediante dois quadrantes. O primeiro corresponderia aos critérios, no que o profissional deve adotar aqueles mesmos já referidos para o caso de indicado pelo juízo, considerando, também, o prazo menor para recebimento que estes têm em relação àqueles. O segundo refere-se a forma, no que o perito deve sempre apresentar sua proposta por escrito, através de carta ou orçamento, à parte contratante, propiciando explicar todos os meios do contrato, tais como, valor, trabalho envolvido, forma de pagamento, entre outros.

Importante registrar que o profissional contratado como assistente técnico deve lembrar à parte contratante que os seus honorários são também considerados despesas do processo, frente ao parágrafo 2.º do artigo 20 do CPC e, desta forma, são reembolsáveis pela parte vencida no objeto da perícia. Necessário então comprovar estas despesas nos autos para que o juízo possa decidir sobre sua inclusão na conta de liquidação, quando for o caso. Em geral, o magistrado fixa e limita esta…

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