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Perícia Contábil Trabalhista
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c) Pagamento da multa do Art. 477, § 8º da CLT;
d) Pagamento de honorários advocatícios dos Patronos do Reclamante, de 15% sobre o valor bruto da condenação.
A reclamada contesta, alegando que:
a) Não tem direito ao Adicional de Periculosidade, portanto não são devidos os reflexos postulados;
b) Como não há verbas serem contraprestadas, não tem direito ao FGTS, bem como a multa dos 40%;
c) As verbas rescisórias foram contraprestadas tempestivamente, não fazendo jus a multa do art. 477 § 8º da CLT;
d) Como não há verbas a serem contraprestadas, não faz jus aos honorários advocatícios.
Sentença proferida:
Com base no caso hipotético acima narrado apresenta-se a respectiva sentença, como segue:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, condenando
INDÚSTRIA METALÚRGICA “Y” a satisfazer a ANTONIO CARLOS DA SILVA,
observados os termos da fundamentação retro, e a prescrição das verbas anteriores a 01/02/2005, as seguintes verbas:
a) Adicional de periculosidade, com reflexos no aviso-prévio indenizado, férias + 1/3,
13º salários e FGTS;
b) Pagamento da…
d) Pagamento de honorários advocatícios dos Patronos do Reclamante, de 15% sobre o valor bruto da condenação.
A reclamada contesta, alegando que:
a) Não tem direito ao Adicional de Periculosidade, portanto não são devidos os reflexos postulados;
b) Como não há verbas serem contraprestadas, não tem direito ao FGTS, bem como a multa dos 40%;
c) As verbas rescisórias foram contraprestadas tempestivamente, não fazendo jus a multa do art. 477 § 8º da CLT;
d) Como não há verbas a serem contraprestadas, não faz jus aos honorários advocatícios.
Sentença proferida:
Com base no caso hipotético acima narrado apresenta-se a respectiva sentença, como segue:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, condenando
INDÚSTRIA METALÚRGICA “Y” a satisfazer a ANTONIO CARLOS DA SILVA,
observados os termos da fundamentação retro, e a prescrição das verbas anteriores a 01/02/2005, as seguintes verbas:
a) Adicional de periculosidade, com reflexos no aviso-prévio indenizado, férias + 1/3,
13º salários e FGTS;
b) Pagamento da…
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