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Perícia Contábil Trabalhista
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2.5.2.8 Atualização Monetária
De acordo com Barbosa (2008), a atualização monetária tem a finalidade de preservar o valor real da parcela devida. A atualização não é acrescida ao principal, mas mera reposição do padrão monetário corroído pelos índices inflacionários. Não precisa constar na petição inicial, nem da sentença, pois faz parte da principal, incide desde a data do ajuizamento da ação, conforme o art. 39, da Lei 8.177/91.
Os débitos trabalhistas eram corrigidos pela tabela FACDT Fator de Atualização de Débitos Trabalhistas que foi extinta em novembro de 2005, passando a se chamar FACDT Fatores de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas. Tem como finalidade a atualização diária dos débitos trabalhistas, foi elaborada em forma de fator, com início em outubro de 1964, sendo acumulada até hoje, observando a mesma variação dos índices da Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas aprovada pela Resolução 008/2005 do Conselho Superior da Justiça do trabalho – CSJT (TRT4).
Para corrigir valores utilizando a tabela FACDT, divida o valor do débito pelo fator diário na data de origem e multiplique o resultado pelo fator da data para a qual se quer atualizar. Esta tabela não inclui juros de mora, que devem ser computados sobre o principal…
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