Perícia Contábil Trabalhista

Publicado em 21/08/2014

Quadro 1: Modelo de Planejamento para Perícia 
Fonte: Adaptado pelo Autor. http://www.apjep.org.br/. 
 
2.2.2 Admissão da Perícia da Contábil 
 
 É da regra processual que, no rito ordinário, o autor na inicial indique as provas que pretende produzir, assim como é exigido do réu o mesmo procedimento quando da contestação (ORNELAS, 2011, p. 20). 
 Conforme Santos (1983 apud ORNELAS, 2011, p. 20), 
 
a admissão é do juiz, exclusivamente seu, como o é a avaliação ou estimação da prova. Aliás, é o ato de direção do processo, que lhe cabe no processo baseado nos princípios do sistema dispositivo e, com mais força de razão, baseado no sistema em que predomina o princípio da autoridade (Cód. Proc. Civil, arts. 125 e 130). 
 
 
A prova apresentada pela parte passa pelo critério da admissão do magistrado, que aceita ou recusa, caberá ao magistrado, determinar as provas necessárias à instrução do processo, recusando as diligências inúteis ou simplesmente protelatórias. (ORNELAS 2011). 
 
Portanto, a realização de prova pericial contábil, ou seja, sua admissão, é ato que emana do princípio de autoridade do julgador estatal ou Tribunal Arbitral, que se consubstancia quando do despacho saneador ou em audiência e Ordem Procedimental (ORNELAS, 2011 p. 21). 
 
 
2.2.3 A Prova Pericial 
 
 De acordo com Ferreira (1999 apud KNACKFUSS 2010), a palavra prova vem do latim proba, que significa veracidade ou autenticidade de alguma coisa. 
 
Palma (1996 apud PIRES 2005, p. 38) conceitua…

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