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Perícia Contábil Trabalhista
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Segundo Ornelas (2008 apud KNACKFUSS 2010 p. 40) o profissional “deve ter capacidade legal para o exercício da função advinda de seu título universitário de bacharel em Ciências Contábeis, ou equiparado, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade”.
2.3.1 Nomeação do Perito
Conforme o artigo 421 do CPC, a nomeação do perito é atribuição do juiz, sendo seu auxiliar, além de gozar de confiança do magistrado. O perito deve ser o contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade
Segundo Nery (1999 apud GASPARELO et al, 2009 ), o juiz deverá ser auxiliado por pessoa capaz e com conhecimento técnico, pois não possui
conhecimentos suficientes sobre o assunto em questão. Mas, mesmo que o juiz tenha conhecimentos que não sejam os do direito, deve ser assistido por perito especializado na matéria, para esclarecimento do fato.
Conforme Magalhães e Lunkes (2008, p.25),
para ser nomeado Perito, exigir-se-ão as condições: legal e tecno-científica, ainda gozar da confiança do juízo, ter boa formação profissional, ética e moral. A nomeação para litígios cíveis dar-se-á segundo regras do Código de Processo Civil (CPC) – Lei Federal nº 5.8969/73, e para reclamações trabalhistas a Lei Processual Trabalhista (LPT) – Lei Federal nº 5.584/70 (art. 3º).…
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