Perícia Contábil – Quesitos

Publicado em 22/04/2003

Perícia Contábil - Quesitos

 

Resumo

Este trabalho aborda o assunto "Quesitos", onde o objetivo principal é estar definindo quando e como deverá ocorrer um quesito dentro da Perícia Contábil. Teremos também como um dos principais foque a diferenciação dos vários tipos de quesitos.

Introdução

Estaremos esclarecendo o que são os quesitos em uma Perícia Contábil, principalmente diferenciando Quesitos Pertinentes (resposta afirmativa, obviamente embasada nas verificações desenvolvidas pelo profissional) com Quesitos Impertinentes (aspectos não relacionados com o que se debate nos autos do processo). Existe também a figura dos quesitos dúbios que são perguntas tendenciosas que possuem respostas vistas sob duas óticas diferentes.

Os quesitos serão transcritos e as respostas serão ofertadas de forma objetiva e clara a não deixar dúvida quanto à matéria, evitando respostas diretas como "sim" e "não", iniciando pelos do Juízo, se houver, passando para os do Requerente e, por último para os do Requerido e se possível, uma conclusão técnica.

Está prevista no artigo 435 do Código Processo Civil que os esclarecimentos a serem prestados em audiência, antes deverá ser deferida pelo Juízo a pedido da parte interessada que formulará as perguntas sob forma de quesitos. A Lei não permite que sejam quesitos genéricos, devem ser elucidativos, destinados a esclarecer as respostas dadas no laudo e não…

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