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Perícia Contábil
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II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;
III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;
IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral, até o segundo grau;
V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;
VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
Parágrafo único. No caso do nº IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz".
Parte do processo: O árbitro não pode ter direitos próprios que estejam envolvidos diretamente na decisão. Mandatário, perito, testemunha, membro do Ministério Público. Esta exigência da lei aplica-se nos casos de perícia contábil judicial em que o contador atuou como perito, ficando, portanto, impedido de atuar como árbitro;
Atuação anterior no processo: Este impedimento aplica-se às situações em que o árbitro já tenha atuado examinando o objeto da arbitragem em fase anterior à do processo arbitral;
Parente e cônjuge de advogado: Se advogados tiverem cônjuges ou parentes como árbitros, será causa de impedimento a atuação de ambos nos mesmos autos;…
III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;
IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral, até o segundo grau;
V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;
VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
Parágrafo único. No caso do nº IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz".
Parte do processo: O árbitro não pode ter direitos próprios que estejam envolvidos diretamente na decisão. Mandatário, perito, testemunha, membro do Ministério Público. Esta exigência da lei aplica-se nos casos de perícia contábil judicial em que o contador atuou como perito, ficando, portanto, impedido de atuar como árbitro;
Atuação anterior no processo: Este impedimento aplica-se às situações em que o árbitro já tenha atuado examinando o objeto da arbitragem em fase anterior à do processo arbitral;
Parente e cônjuge de advogado: Se advogados tiverem cônjuges ou parentes como árbitros, será causa de impedimento a atuação de ambos nos mesmos autos;…
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