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Perícia Contábil
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Dispõe o art. 427 do C.P.C.: "O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes". Entende-se que essa regra deva incidir também no processo do trabalho, mesmo nos casos de insalubridade e periculosidade, onde, em princípio, o exame seria obrigatório (CLT, art. 195, § 2º). É que a dispensa do exame pericial, na espécie, tem o inegável mérito de evitar, a um só tempo, o retardamento da solução do conflito de interesses e a condenação do vencido ao pagamento dos correspondentes honorários (TST, Súmula 236).
Por esses mesmos motivos, aliás, as partes têm requerido, em muitos casos, a dispensa da perícia, preferindo fazer uso de prova emprestada, consistente em laudos técnicos elaborados em virtude de outro processo.
Note-se, porém, que a dispensa do exame pericial não está subordinada à existência de prova emprestada e, sim, à particularidade de constarem da inicial e da contestação pareceres técnicos idôneos ou documentos capazes de elucidar os fatos. É relevante assinalar, de qualquer forma, que a dispensa da perícia constitui mera faculdade do Juiz que, em razão, fará uso ou não, segundo seu prudente arbítrio.
4.8 O uso da Prova EmprestadaA prova emprestada não se aplica somente à perícia, mas também a documentos e testemunhos. Em matéria de perícia,…
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