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No Código de Processo Civil o depoimento pessoal está previsto nos artigos 342 a 347 da Seção II do Capítulo VI.
O depoimento pessoal origina-se na interrogação das partes litigantes pelo magistrado, mediante sua determinação (artigo 342) ou através de requerimento da parte contrária, conforme se depreende do disposto no artigo 343: "Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.".
Cite-se que a recusa ou o não comparecimento ao depoimento acarretará a pena de confissão (parágrafo segundo do art. 343), excetuando-se à previsão legal de que a parte não é obrigada a depor sobre fatos: I – criminosos ou torpes que lhe foram imputados; II – a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo. (artigo 347).
Desnecessário esta produção de prova frente as situações previstas no artigo 334 do Código, de fatos notórios e sobre aqueles afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.
Distingue-se o depoimento pessoal do pericial face o primeiro recair sobre fatos de qualquer natureza e sem que haja isenção do agente ativo, enquanto que a perícia incide sobre os fatos que dependem de conhecimentos técnicos ou científicos, sendo obrigatoriamente respeitada a isenção em relação ao objeto da ação.
Importante frisar que a prova em questão, em geral, não é produzida isoladamente, pois não possui uma natureza de independência e isenção, não lhe conferindo…
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