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Perícia Contábil
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A obrigação que se tem de verificar e avaliar a certeza e a correção de um determinado valor, também possui como instrumento adequado, especificado o objeto, a perícia contábil.
O procedimento correto é o exame contábil daquele valor e das circunstâncias que o originaram, ocorrendo tal fato, a luz dos pressupostos de Alberto (1996), nas seguintes situações:
Ação Executiva: é aquela que verifica a veracidade e condições do valor que pretende se executar, ou que é executado, quando de execução fiscal. Nas execuções fiscais, em virtude da contestação do executado, em geral em grau de embargos, é que o Estado-Juiz determina perícia contábil para proceder o confronto entre os valores devidos (dívida ativa) e os livros contábeis da empresa.
Ação Trabalhista: a perícia contábil é requerida na fase de negociação ou de instrução das normas coletivas, visando subsidiar os acordos ou decisões. Assim como é determinada para fornecer elementos que comprovem a situação econômico-financeira e patrimonial das empresas, com vistas a cumprimento, ou não, das condições estabelecidas nestes acordos.
Consignatórias: são as que verificam a existência, ou não, de lançamentos de determinadas operações, estabelecendo assim a certeza aos depósitos em consignação. A perícia contábil, como meio de prova, é determinante para a procedência ou não de uma ação consignatória.
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