Perícia Contábil

Publicado em 16/06/2005

A importante relação entre os distintos aspectos do instituto pericial e o seus objetos, tornam-se o norte de um conceito de perícia, o qual não se pretende definir neste estudo.

"Perícia é um instrumento especial de constatação, prova ou demonstração, cientifica ou técnica, da veracidade de situações, coisa ou fatos" (Alberto, 1996, p.51).

Ressalva-se que a definição de Perícia Contábil, segundo a legislação pertinente, é encontrada nas Normas Brasileiras de Perícia Contábil (NBC.T.13), a qual nos diz:

"A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a trazer à instância decisória os meios de prova necessários à justa solução, mediante laudo contábil e/ou parecer técnico-contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente".

No tocante ao item Conceituação e Objetivos (13.1) a norma procurou dar abrangência às operações da perícia contábil, indicando os procedimentos que ela adota para esta ação prática, sendo que o conceito não se afastou dos que já eram utilizados.

Nota-se que houve um amplo reforço a prerrogativa profissional, no momento em que a norma diz que a perícia – judicial, extrajudicial ou arbitral – é de competência exclusiva de contador, assim como observa-se, a adoção da expressão perito contábil, no que se infere que a norma procurou ligar a função com área de especialização…

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