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Passivo Ambiental
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Note-se, todavia, que, embora os fatos que provocam a exigibilidade legal se configurem às vezes no futuro, de alguma forma o fato gerador da exigibilidade está relacionado a eventos passados ou presentes, não se podendo apenas prever exatamente quanto e quando, senão recorrendo a cálculos previsionais e atuariais.
Por outro lado, se é prática comercial comum indenizar, total ou parcialmente, terceiros por eventos que, mesmo não sendo considerados obrigações legais, de certa forma foram devidos a falhas de cumprimento de condições usuais de comércio (devoluções, etc.) seria viável o provisionamento de tais encargos..."
b) política ou intenções da administração, prática do ramo de atividade ou expectativas públicas; ou
c) divulgação, por parte da…
Por outro lado, se é prática comercial comum indenizar, total ou parcialmente, terceiros por eventos que, mesmo não sendo considerados obrigações legais, de certa forma foram devidos a falhas de cumprimento de condições usuais de comércio (devoluções, etc.) seria viável o provisionamento de tais encargos..."
Evidentemente, todas as afirmações do Professor Iudícibus podem ser perfeitamente aplicadas aos casos dos passivos ambientais, seja pela natureza contingente dos fatos envolvidos, seja quanto ao uso de métodos de cálculo próprios, ou ainda pelo reconhecimento da responsabilidade social perante falhas operacionais e prejuízos sociais.
De acordo com a ONU (1997), o passivo ambiental passa a existir quando:
- Houver uma obrigação de a entidade prevenir, reduzir ou retificar um dano ambiental, sob a premissa de que a entidade não possui condições para evitar tal obrigação.
- o valor da exigibilidade pode ser razoavelmente estimado.
No primeiro caso, a ausência de condições é definida pelas seguintes situações:
a) existência de uma obrigação legal ou contratual;b) política ou intenções da administração, prática do ramo de atividade ou expectativas públicas; ou
c) divulgação, por parte da…
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