Os Princípios Fundamentais da Contabilidade

Publicado em 30/03/2006

CAPÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS E SUA OBSERVÂNCIA

Art. 1º - Constituem Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC) os enunciados por esta Resolução.

Princípios Fundamentais de Contabilidade

O Princípio da Entidade

"Art. 4º - O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição".

Parágrafo único - O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

RESOLUÇÃO CFC Nº 774/94, de 16 de dezembro de 1994

A base do principio da entidade esta na autonomia do patrimônio a ela pertencente. A autonomia tem como resultado o fato de que o patrimônio de uma entidade jamais pode ser confundido com aqueles de seus sócios ou proprietários. O principio da entidade afirma que o patrimônio deve revestir-se do atributo de autonomia em relação a todos…

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