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Os Balanços Contábeis na Contabilidade Governamental
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Comparando o executado com o orçado, teremos as seguintes situações:
I. Receita Prevista > Receita Executada => insuficiência ou queda de arrecadação
I. Receita Prevista > Receita Executada => insuficiência ou queda de arrecadação
II. Receita Prevista < Receita Executada => excesso de arrecadação
III. Despesa Fixada > Despesa Executada => economia orçamentária
IV. Receita Executada > Despesa Executada => superávit orçamentário
V. Receita Executada < Despesa Executada => déficit orçamentário
VI. Receita Executada = Despesa Executada => equilíbrio orçamentário na execução
Frisamos que o superávit orçamentário (diferença positiva entre a receita executada e a despesa executada) será demonstrado na coluna da "Execução da Despesa", do Balanço Orçamentário, com a finalidade de igualar a coluna da execução, no referido balanço. Já o déficit orçamentário (diferença negativa entre a receita executada e a despesa executada) será demonstrado na coluna "Execução da Receita" do Balanço Orçamentário, objetivando igualar a coluna da execução.
Ressaltamos, também, que a situação em que a despesa fixada for menor que a despesa executada, é sobremaneira, improvável de ocorrer, pois o Governo Federal só pode gastar até aquele montante que está autorizado na Lei Orçamentária Anual – LOA. Vejamos o que estabelece o artigo 59, da Lei n.º 4.320/64: "Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos."
O empenho, na verdade,…
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