Orçamento Público

B. comparação dos resultados e efeitos obtidos com os objetivos e metas programadas;

C. análise dos problemas observados e determinações de suas causas;

D. definição e tipificação das medidas corretivas que se devam tomar; e

E. aplicação das medidas corretivas.

3 – DEFICIÊNCIAS E DISTORÇÕES NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

Uma das primeiras críticas que se faz ao Orçamento Público, nos diversos níveis de governo, é o argumento de que aquele instrumento não corresponde aos interesses da maioria da população. Isso acontece não em virtude de deficiência técnica, mas pelo fato de serem elaborados e executados sem discussão política, seja nos foros de representação (o Legislativo), seja no âmbito da sociedade.

Na realidade, os grupos que até agora têm tido participação efetiva e sistemática na elaboração do orçamento são os lobistas das grandes empreiteiras e construtoras. Elas agem de forma organizada, sem estardalhaço, preparando projetos de obras e grandes investimentos e induzindo a sua incorporação nas previsões orçamentárias, preparadas no Executivo e aprovadas pelo Legislativo. Muitas vezes, as dotações são previstas com valores subestimados para, depois de aprovadas, se utilizarem um esquema de convencimento e pressão no sentido de que as obras tenham continuidade e, com isso, se suplementem recursos. É o expediente da "janela orçamentária", em que a estratégia é abrir uma brecha para que a "obra" entre no orçamento, ainda que com recursos insuficientes; o competente trabalho…