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Orçamento Público
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Considerando ser a peça orçamentária o documento que define todo o processo de gestão dos recursos públicos, devem ser contemplados, na fase de elaboração orçamentária, todos os elementos que facilitem a análise sob os aspectos da eficiência e da eficácia dos projetos.
Nessa linha, a programação da despesa orçamentária no interior do Poder Executivo está pautada nas seguintes etapas:
1- Estabelecimento das diretrizes gerais do Governo;2- Quantificação dos recursos financeiros;
3- Transmissão das diretrizes gerais e do plano de trabalho de cada Ministério/órgão aos níveis menores de sua competência;
4- Os níveis inferiores (unidades orçamentárias) elaboram seu programa de trabalho (projetos e atividades) evidenciando para cada projeto e atividade:
- objetivos a alcançar;
- conotação ou interdependência com outros elementos programáticos
- metas e fases a serem atingidas;
- recursos humanos materiais, financeiros e institucionais necessários;
- custos unitários;
- unidades de mensuração utilizadas.
6 - Revisão e recomendação para ampliar ou reduzir as metas propostas face às prioridades ou limitações financeiras.
7 - Consolidação da proposta orçamentária (órgão central).
Como se vê, o Orçamento da União segue orientação contida na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e sua aprovação está…
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