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Como função, deve entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. A função "Encargos Especiais" engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
b) Subfunção
A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. Cabe ressaltar que a classificação funcional ora introduzida preservou a matricialidade da funcional-programática, ou seja, as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.
c) Programa
Entende-se por programa o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano. Os programas são definidos de acordo com a estrutura de cada nível de governo, de maneira a adequar a soluções de problemas identificados. O programa é entendido como módulo integrador entre planejamento e…
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