Orçamento Público

Publicado em 22/04/2003

O orçamento, embora seja anual, não pode ser concebido ou executado isoladamente do período imediatamente anterior e do posterior, pois sofre influências condicionantes daquele que o precede, assim como constitui uma base informativa para os futuros exercícios.

Daí a necessidade de compreensão do ciclo orçamentário, que é a seqüência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, assim, consubstanciadas:

4.1 - ELABORAÇÃO

A elaboração do orçamento compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o calculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização

4.2 - ESTUDO E APROVAÇÃO

Essa fase é de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, através de seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcança-las.

4.3 - EXECUÇÃO

A execução do orçamento constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.

4.4 - AVALIAÇÃO

A avaliação refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a…

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