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Orçamento Participativo
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Essa classificação transcende os 15 principais bairros. E funciona da seguinte maneira: começam as Assembléias nesses 15 bairros, das quais saem os delegados (01 para cada 10 participantes). Posteriormente, os delegados dos bairros atuarão regionalmente e serão eleitos também os delegados temáticos que estarão envolvidos com áreas específicas como: saúde, educação, obras, entre outras.
O papel principal dos delegados é defender as propostas de quem representarão no fórum geral. Os delegados têm a responsabilidade de fiscalizar o plano de obras e serviços desde a sua elaboração até a sua conclusão. A partir daí é formado o Conselho do Orçamento Participativo (COP). Os conselheiros são eleitos pelos delegados temáticos (dois cada) e pelos delegados de bairro (dois cada), por membros do Executivo, do Sindicato de Servidores Públicos Municipais, representantes da União das Associações de Moradores de Itajaí (Unami) e da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Formado o conselho do OP, os conselheiros terão um curso de capacitação ministrado pela Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí -Feapi.
O conselho vai relacionar as propostas prioritárias e tem caráter deliberativo, portanto suas decisões não precisam passar por votação na Câmara de Vereadores, e são encaminhadas diretamente ao prefeito. Dentre as decisões que a comunidade deve tomar em 2005, através do Orçamento Participativo, está o orçamento para…
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