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Orçamento o Instrumento de Gestão
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a) Classificação por Categorias Econômicas (Natureza da Receita); e
b) Classificação por Fontes de Recursos.
Por Categorias Econômicas
O artigo 11 da Lei nº 4.320 estabelece que o sistema c1assificatório das receitas seja feito de acordo com a categoria econômica:
Receitas Correntes e Receitas de Capital
Devemos destacar que este também é um dos critérios de classificação da despesa (Despesas Correntes e Despesas de Capital). Com isto temos o Orçamento Corrente (Receitas e Despesas Correntes) e o Orçamento de Capital (Receitas e Despesas de Capital).
As Receitas Correntes são compostas de receitas derivadas (receita tributária) e receitas originárias (receitas patrimonial, industrial, entre outras). Segundo a Lei n.o 4.320, em seu artigo 11, § 1°, são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
As Receitas de Capital (receitas secundárias), ainda conforme aquela lei, nos §s 2° e 3°, são provenientes da realização de recursos oriundos da contração de dívidas (operações de crédito interna e externa); da conversão, em espécie, de bens e direitos (alienação de bens móveis e imóveis); dos recursos recebidos de outras pessoas de direito…
b) Classificação por Fontes de Recursos.
Por Categorias Econômicas
O artigo 11 da Lei nº 4.320 estabelece que o sistema c1assificatório das receitas seja feito de acordo com a categoria econômica:
Receitas Correntes e Receitas de Capital
Devemos destacar que este também é um dos critérios de classificação da despesa (Despesas Correntes e Despesas de Capital). Com isto temos o Orçamento Corrente (Receitas e Despesas Correntes) e o Orçamento de Capital (Receitas e Despesas de Capital).
As Receitas Correntes são compostas de receitas derivadas (receita tributária) e receitas originárias (receitas patrimonial, industrial, entre outras). Segundo a Lei n.o 4.320, em seu artigo 11, § 1°, são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
As Receitas de Capital (receitas secundárias), ainda conforme aquela lei, nos §s 2° e 3°, são provenientes da realização de recursos oriundos da contração de dívidas (operações de crédito interna e externa); da conversão, em espécie, de bens e direitos (alienação de bens móveis e imóveis); dos recursos recebidos de outras pessoas de direito…
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