Orçamento

Publicado em 22/04/2003

1) Facilitar a formulação de programas.

2) Proporcionar uma contribuição efetiva para o acompanhamento da execução do orçamento.

3) Determinar a fixação de responsabilidades.

4) Possibilitar a análise dos efeitos econômicos das atividades governamentais.

Dependendo do critério de classificação, alguns aspectos das contas poderão ser evidenciados. A Lei estabelece a obrigatoriedade de classificação segundo vários critérios, conforme veremos a seguir:

Classificação por Categoria Econômica

A classificação por categoria econômica é importante para o conhecimento do impacto das ações de governo na conjuntura econômica do país. Ela possibilita que o orçamento constitua um instrumento de importância para a análise e ação de política econômica, de maneira a ser utilizado no fomento ao desenvolvimento nacional, no controle do déficit público, etc. Por esse critério, o orçamento se divide em dois grandes grupos: as Contas Correntes e Contas de Capital:

RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL

  • Receita Tributária Operações de Crédito
  • Receita de Contribuições Alienação de Bens
  • Receita Patrimonial Amortização de Empréstimos
  • Receita Agropecuária Transferências de Capital
  • Receita Industrial Outras Receitas de Capital
  • Receita de Serviços
  • Transferências Correntes
  • Outras Receitas Correntes
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE…

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