Orçamento

Publicado em 22/04/2003

67. Depósitos Compulsórios

71. Principal da Dívida por Contrato

72. Principal da Dívida Mobiliária Resgatada (3)

73. Correção Monetária e Cambial da Dívida por Contrato

74. Correção Monetária e Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada (3)

75. Correção Monetária de Operações de Crédito por Antecipação da Receita

76. Principal da Dívida Mobiliária Refinanciada (3)

91. Sentenças Judiciais

92. Despesas de Exercícios Anteriores

93. Indenizações e Restituições

99. Regime de Execução Especial.

II - DOS CONCEITOS E ESPECIFICAÇÕES

A - CATEGORIA ECONÔMICA

3 - Despesas Correntes

Classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

4 - Despesas de Capital

Classificam-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

B - GRUPO DE DESPESA

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Despesas com o pagamento pelo efetivo exercício do cargo ou do emprego ou de função de confiança no setor público, quer civil ou militar, ativo ou inativo, bem como as obrigações de responsabilidade do empregador.

2 - Juros e Encargos da Dívida Interna

Despesas com o pagamento…

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