Orçamento

Publicado em 22/04/2003

As quarta e quinta etapas referem-se, respectivamente, às situações correlacionadas com a apreciação da proposta (projeto de lei) pelo Poder Legislativo, e, ao retorno ao Executivo, para sanção presidencial ou vetos às emendas propostas.

Para efeito das primeira e da segunda etapas , de responsabilidades da UO e SPO/COF, será utilizada uma única Fonte de Recursos, cujo código será "105 - A DEFINIR" o qual será objeto de modificação quando da etapa de responsabilidade da SOF.

A SOF, visando a permitir a entrada de dados no SIDOR, adotou para dotação atual somente a "FR 105 - A DEFINIR", agregando em uma única fonte as naturezas de despesa de mais de uma fonte.

Portanto, para dotação atual, utilizar-se apenas a FR 105 - A DEFINIR.

Para o encaminhamento da proposta orçamentária, observar, no capítulo 3, o item 3.5 (Gerar Tipo).

CAPÍTULO 2 - CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

As classificações orçamentárias têm a finalidade de propiciar informações para a administração, a gerência e a tomada de decisão.

As receitas são classificadas quanto à instituição, à natureza e quanto às fontes de recursos.

As despesas compreendem as classificações institucional, funcional-programática e quanto à sua natureza.

As classificações e respectivos códigos encontram-se na Parte B deste Manual e, ainda, nas tabelas…

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