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Obrigação Tributária
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OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Obrigação tributária é a relação de direito público em virtude da qual o fisco (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto), na conformidade dos pressupostos descritos pela lei tributaria.
A relação tributaria, surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir esse efeito. Em virtude do principio da legalidade, essa norma há de ser uma lei em sentido restrito, salvo em se tratando de obrigação acessória.
A obrigação tributaria pode ser principal ou acessória.
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIA
A obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária: surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o credito dela decorrente.
A obrigação acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributaria no interesse da arrecadação ou da fiscalização de tributos. A obrigação acessória converte-se em principal, relativamente à penalidade pecuniária, pelo simples fato de sua inobservância.
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito publico titular da competência para exigir o seu cumprimento, comumente denominado fisco.
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
O sujeito passivo da obrigação…
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