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Publicado em 17/09/2003
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2992 palavras
Adicionar aos favoritosOBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Obrigação tributária é a relação de direito público em virtude da qual o fisco (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto), na conformidade dos pressupostos descritos pela lei tributaria.
A relação tributaria, surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir esse efeito. Em virtude do principio da legalidade, essa norma há de ser uma lei em sentido restrito, salvo em se tratando de obrigação acessória.
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