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O Contratação de Trabalho
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Legislação Social e Trabalhista
UNOPAR
2008
INTRODUÇÃO
As leis trabalhistas são incontestavelmente uma conquista dos trabalhadores ao longo do tempo, com desenvolvimento do capitalismo e dos modos de trabalho as leis trabalhistas se transformaram tensa, em relação entre o empregado e o empregador defendendo ambas as partes, como este estudo tem o tema vÃnculo empregatÃcio e se inicia com uma pequena mas porém relevante história da justiça do trabalho, partindo em seguida para a abordagem do contrato de trabalho.
DESENVOLVIMENTO
01-Contrato de Trabalho
É um instrumento jurÃdico que estabelece as condições do trabalho, conforme acordo prévio firmado entre contratante e contratado, consolidando-se por sua própria existência material. Nota-se desde logo, que a possibilidade de o contrato de trabalho ser tácito e oral é um importante recurso de proteção ao trabalhador. Abre-se assim a possibilidade de o vÃnculo empregatÃcio firmar-se mesmo na ausência de contrato ou de negociação prévia das condições contratuais.
02-Contrato de Trabalho com VÃnculo EmpregatÃcio
Ocorre quando a relação de emprego e o registro do empregado se faz obrigatório, contratando uma pessoa para…
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