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Normas Jurídicas
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NORMA JURÍDICA
INTRODUÇÃO
NORMA JURÍDICA
Primeiro, antes de abordar tal assunto, faz-se necessário destacarmos como se origina a classificação NORMA JURÍDICA, para explicar o porquê de sua aplicação.
Por isso, tomam-se;
DIREITO OBJETIVO
A palavra direito assume vários sentidos. Ao tentar defini-lo como norma, ou seja, como regra obrigatória, entendemo-lo como direito em seu sentido objetivo. Portanto, o Direito Objetivo é uma das noções que se pode ter da palavra direito, no sentido de regra obrigatória para a sociedade.
O Direito Objetivo é a consideração normativa do direito, ou seja, a compreensão do direito como norma obrigatória. O Código Penal, ou qualquer norma desse código; Os Códigos de Processo; o Código Civil, bem como qualquer uma de suas regras; são exemplos de Direito Objetivo.
DIREITO POSITIVO
Destacado um dos conceitos que o direito pode assumir, passemos à noção de Direito Positivo. Para isso, basta, citar Gusmão "é o sistema de normas obrigatórias, aplicáveis coercitivamente por órgãos institucionalizados, tendo a forma de leis, de costumes ou de tratados".
ORDEM JURÍDICA
O Direito Positivo do Estado e da Comunidade Internacional estabelecem uma ordem jurídica que pode ser definida como "o complexo de normas jurídicas vigentes em dado momento histórico, numa sociedade determinada, garantido…
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