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DE 01.10.2004 ATÉ 31.10.2004
| Produto | Código de Receita | Período de Apuração | Prazo para Pagamento |
| Bebidas do capítulo 22 da Tipi. | 0668 | Decendial | Até o terceiro dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores. |
| Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi. | 1020 | Decendial | Até o terceiro dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores. |
| Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi. | 1020 | Mensal | Até o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. |
| Veículos das posições 87.03 e 87.06 da Tipi. | 0676 | Decendial | Até o… |
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