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Monografia:Perícia contábil judicial: Uma abordagem na área trabalhista
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6 Processo
Todo ser humano nasce, vive e morre fazendo parte de uma sociedade, e nem sempre é fácil manter a harmonia entre as pessoas. Assim quando surge o direito como uma necessidade humana com a responsabilidade de regulamentar a vida social. As controvérsias entre duas ou mais pessoas surge em função de um bem da vida, seja ele um direito, um bem, e, quando as partes não resolvem de forma amigável, surge a necessidade da intervenção estatal, através da máquina judiciária que é de natureza constitucional (Art. 5ª XXXV, CF). O mecanismo pelo qual a máquina judiciária é ativada corporifica - se no processo.
6.1 Conceito
Processo é o complexo de atividades que se desenvolvem tendo por finalidade uma unidade, uma direção. É o modo e forma que se move determinado ato podendo, nas suas diversas fases, mudar a forma em que foi movida.
6.2 Da Formação do Processo
Iniciar um processo é usar a faculdade do direito de ação, ou seja, visar à composição de uma lide. É o direito de invocar a tutela jurisdicional, de que é titular o sujeito de uma pretensão. O autor, parte que invoca formula uma pretensão contra ou em relação ao réu.
As ações trabalhistas são ajuizadas contra o empregador, sendo que a competência de julgamento é da Justiça do Trabalho. A ação trabalhista é denominada…
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