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Monografia: A Importância do Planejamento Tributário Aplicado às Empresas de Pequeno Porte: um Estudo de Caso
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2.1.2.5 – COFINS
Incidente sobre o valor da Receita Bruta, deduzidos os valores correspondentes às devoluções, abatimentos e descontos incondicionais, aplicando-se a alíquota de 3,0% (três por cento), sendo o cálculo efetuado mensalmente.
2.1.2.6 – IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
Incidente sobre o valor da Receita Bruta, deduzidos os valores correspondentes às devoluções, abatimentos e descontos incondicionais, com alíquota de 15% (quinze por cento) sobre bases de cálculo variáveis, com alíquota adicional de 10% (dez por cento) sobre a parcela do Lucro Real ou Presumido que exceder a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ou proporcional em caso de início de atividades, calculando trimestralmente.
2.1.2.7 – CSLL – Contribuição Sobre o Lucro Líquido
Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamentos estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor.
A base de cálculo para as empresas que desenvolvam atividades de natureza comercial, industrial e prestação de serviços, será calculada trimestralmente, onde também se presume o Lucro. Para a aplicação deste percentual será observada a receita bruta total do trimestre, onde o percentual da receita bruta, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos, correspondente a 12% (doze por…
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