Monografia: A Importância do Planejamento Tributário Aplicado às Empresas de Pequeno Porte: um Estudo de Caso

Publicado em 06/05/2010

Portanto, o princípio constitucional não deixa dúvidas que, dentro da lei, o contribuinte pode agir em prol de seus interesses, porque planejar tributos é um direito tão essencial como planejar um fluxo de caixa, fazer investimentos, entre outros.

 

1.2 Conceito de Planejamento

Planejamento é um processo contínuo e dinâmico que consiste em um conjunto de ações intencionais, integradas, coordenadas e orientadas para tornar realidade um objetivo, de forma a possibilitar a tomada de decisões antecipadamente.

Um planejamento bem realizado oferece inúmeras vantagens como: permite um controle apropriado, possibilita resolução antecipada de problemas e conflitos, propicia um grau mais elevado de assertividade nas tomadas de decisões, melhor coordenação das interfaces do projeto, entre outros.

Uma vez o tempo dedicado ao planejamento é vital para evitar problemas e para minimizar a necessidade de revisões durante a fase de execução do processo.

 

1.3 Objetivo e Tipos de Planejamento

Em um entendimento comum, o planejamento tributário consiste em um conjunto de medidas contínuas que visam à economia de tributos de forma legal, levando-se em conta as possíveis mudanças rápidas e eficazes, na hipótese do fisco alterar as regras fiscais.

O contribuinte não está obrigado a escolher a forma tributária…

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