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Monografia: A Importância da Contabilidade no Gerenciamento das Atividades Rurais
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9. O NOVO EMPRESÁRIO RURAL
O Novo Código Civil (NCC), que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, define o termo empresário como “aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços”. Essa iniciativa de produção de riqueza, realizada de forma profissional reconheceu o trabalho do produtor rural potencialmente como o de criação de bens e serviços.
No caso da Sociedade Empresária o NCC considera quando pessoas celebram contrato e reciprocamente se obrigam a contribuir com bens e serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Dessa forma, a sociedade rural, quando houver a união de duas ou mais pessoas passa a ser vista como uma sociedade empresária.
Assim, conforme o NCC, o empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode exercer esta atividade nas seguintes formas jurídicas: a) autônomo : sem registro na Junta Comercial; b) empresário individual : inscrito na Junta Comercial ( não é obrigatório); c) sociedade empresária : inscrita na Junta Comercial, na forma de sociedade limitada ou sociedade anônima, entre outra.
Além disso, o NCC, através do artigo 970 diz que a lei assegurará um tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrente. A obrigação do Registro ainda não estaria sendo cobrada pelo NCC em relação ao empresário rural e ao pequeno empresário.…
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