Modificações na Lei 6.404/1976, Segundo o Anteprojeto de Lei 3.741/2000

Publicado em 29/08/2006

MODIFICAÇÕES NA LEI 6.404/1976, SEGUNDO O ANTEPROJETO DE LEI 3.741/2000

Recife

2006

SUMÁRIO


1 INTRODUÇÃO

A Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) está em vigor há cerca de trinta anos, e tem uma participação importante na transparência das relações no mercado de capitais. Porém, com o passar do tempo surgiram novas exigências e tornou-se necessário a alteração de alguns dispositivos da lei atual.

A proposta de mudança foi iniciada no início da década de 90, como uma tentativa de especialistas e profissionais do mercado de capitais para atualizar a parte contábil da lei. O texto que foi para a Comissão de Economia da Câmara está aguardando aprovação.

Buscando aumentar os investimentos em Sociedades Anônimas, tanto de estrangeiros, quanto de brasileiros, o Anteprojeto de Lei visa uma maior transparência da situação financeira e das ações dos administradores das companhias, o que permitirá ao investidor e ao acionista uma maior segurança quanto ao investimento do seu capital.

O projeto traz algumas inovações muito importantes, que darão maior transparência às demonstrações financeiras, favorecendo uma melhor análise pelos diversos usuários das demonstrações contábeis, e harmonizarão as normas contábeis brasileiras com as regras internacionais. O arcabouço teórico básico são as recomendações do International Accounting Standards Committee (IASC),…

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