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Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte
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Também estão submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA, os serviços voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.
O regime de vigilância sanitária será aplicado às instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos.
A autorização deve ser requerida antes do início da atividade e quando ocorrer alteração ou for exigida a renovação da autorização.
A Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária é devida na autorização, na alteração ou na renovação, e deve ser recolhida nos prazos mencionados na Tabela de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária.
A microempresa tem redução de 90% do valor das taxas fixadas para a autorização de funcionamento e as suas respectivas renovações e, de 95% do , do valor das demais taxas.
Para requerer a renovação da autorização concedida é necessário enviar para a ANVISA, a seguinte documentação.
O regime de vigilância sanitária será aplicado às instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos.
A autorização deve ser requerida antes do início da atividade e quando ocorrer alteração ou for exigida a renovação da autorização.
A Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária é devida na autorização, na alteração ou na renovação, e deve ser recolhida nos prazos mencionados na Tabela de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária.
A microempresa tem redução de 90% do valor das taxas fixadas para a autorização de funcionamento e as suas respectivas renovações e, de 95% do , do valor das demais taxas.
Para requerer a renovação da autorização concedida é necessário enviar para a ANVISA, a seguinte documentação.
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