Medicamentos Genéricos

Publicado em 22/04/2003

A substituição de medicamentos é permitida entre o medicamento genérico e o seu respectivo medicamento de referência, nas seguintes condições.

Nas prescrições pelo medicamento de referência - a dispensação poderá ser feita pelo próprio referência ou pelo medicamento genérico correspondente, caso não haja restrição expressa do prescritor. A substituição é feita EXCLUSIVAMENTE por farmacêutico, que deverá colocar seu carimbo, nome, n.º de inscrição do CRF, data e assinatura na receita.
Nas prescrições utilizando denominação genérica - SOMENTE será permitida a dispensação do medicamento de referência ou do genérico correspondente.

É dever do farmacêutico orientar, no ato da dispensação, o uso racional de medicamentos aos consumidores.

A substituição pelo medicamento genérico deverá ser baseada na relação de medicamentos genéricos aprovados pela ANVISA, cujos registros tenham sido publicados no Diário Oficial da União.

Todo estabelecimento de venda de medicamentos é obrigado a manter à disposição do usuário a lista atualizada dos genéricos, conforme Resolução nº 45/00 .


5. DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO SERVIÇO PÚBLICO

As aquisições de medicamentos, sob qualquer modalidade, no âmbito do SUS, deverão adotar a DCB ou DCI. Nas aquisições de medicamentos, o medicamento genérico, quando houver, terá preferência sobre os demais em igualdade de…

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