Lei de Responsábilidade Fiscal

No dia 4 de maio de 2000 foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Naquela época, muitos criticavam a Lei, talvez porque desconhecessem seus benefícios tanto no curto, como no médio e longo prazo. Os argumentos variavam. Como bem lembrou o Presidente Fernando Henrique Cardoso, citando Maquiavel, o Governo Federal padecia da chamada "solidão do reformador".

O desequilíbrio fiscal, ou gastos sistematicamente superiores às receitas, predominou na administração publica no Brasil ate recentemente. As conseqüências para a economia são bastante negativas, e, em alguns casos, tem impacto sobre mais de uma geração. A inflação descontrolada ate o lançamento do Real, a convivência com taxas de juros muito altas, o endividamento publico também expressivo e a carga tributaria relativamente alta, quando comparada com nossos vizinhos, são algumas destas conseqüências.

Felizmente, hoje em dia, isso mudou. E a LRF encontra seu maior apoio na própria sociedade, que, cada vez mais consciente, reconhece nela a defesa de seus direitos de exercício pleno da cidadania, numa afirmação do processo de democratização. Isso nos remete a uma analise mais cuidadosa da dimensão histórica da Lei.

De fato, desde o inicio da década de 80, o País vive um processo de mudança cultural, que é resultado de profundas transformações ocorridas em quase todas as esferas da vida publica brasileira.