Legislação Trabalhista

Publicado em 09/09/2016

Universidade Federal de Uberlândia
Curso de Graduação em Ciências Contábeis

Legislação Trabalhista

Braulio F. Oliveira

1 INTRODUÇÃO

Considerando o termo trabalho podemos observar suas diversas fases, desde o trabalho escravo ao que conhecemos atualmente, ao observarmos o contexto mundial. No século XX, a atenção às relações de trabalho começou a ser considerado mais importante; cessar os conflitos entre empregados e empregadores e assegurar os seus direitos tornou-se urgente, tendo em vista o crescimento da legislação social trabalhista e a necessidade de criação e organização de uma justiça especializada. (REIS, 2012; TST, 1975).

Agora o empregado é protegido por Leis e Decretos que proporcionam segurança e igualdade. Entre elas, está o Decreto-Lei Nº 5.452 de maio de 1943, que estabelece a Constituição das Leis do Trabalho (CLT), e a Constituição Federal (CF) de 1988, sobre as quais o presente texto é baseado.

Sendo o contador um profissional que utiliza de ferramentas fundamentais para a organização de forma prática e preventiva, além de manter as contas em ordem e orientar sobre o pagamento de tributos, não somente pode, mas deve ter competência em tratar de questões trabalhistas a fim de fornecer informação atualizada e necessária, tanto à pessoa física quanto…

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