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Legislação Trabalhista e Previdenciária
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11.1 – Insalubridade
Chamamos de insalubres as atividades que, por sua natureza, condição ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seu efeitos.
A delegacia Regional do Trabalho é responsável pela fiscalização e notificação das empresas quanto a essas operações insalubres. A empresa terá que o ambiente de trabalho torne-se menos desfavorável ao trabalhador, adotando para tanto medidas para reduzir a insalubridade aos limites de tolerância ou utilizar os equipamentos de proteção individual. Pode-se dizer que a agressão do agente insalubre opera, segundo Antônio Carlos Vendrame, de forma cumulativa e paulatina: "Cumulativa porque, em sua grande maioria, os males que acometem os trabalhadores são progressivos e irreversíveis. Paulatina, já que, exceto em intoxicações agudas, o organismo do trabalhador vai sendo lesado aos poucos."
O exercício do trabalho em condições insalubres assegura ao trabalhador, o direito a um adicional de insalubridade que será de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo da região, de acordo com o grau em que o caso se enquadram ( mínimo, médio ou máximo). Em 2003 foi estuda um novo adicional de insalubridade, que não seria…
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