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IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA
2007
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.
2. HISTÓRICO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO.
3. O QUE É O IPTU?
3.1 FATO GERADOR DO IPTU.
3.2 BASE DE CALCULO DO IPTU.
3.3 VALOR VENAL
3.3.1 VALOR VENAL DO TERRENO.
3.3.2 VALOR VENAL DA CONSTRUÇÃO.
3.4 O PAPEL SOCIAL DO IPTU.
4. CONCLUSÃO.3.2 BASE DE CALCULO DO IPTU.
3.3 VALOR VENAL
3.3.1 VALOR VENAL DO TERRENO.
3.3.2 VALOR VENAL DA CONSTRUÇÃO.
3.4 O PAPEL SOCIAL DO IPTU.
5. BIBLIOGRAFIA.
1. INTRODUÇÃO
Este estudo tem como principal finalidade expressar através do conhecimento científico a função de ordem social e econômica do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) nos municípios.
Foi abordado neste trabalho o método legal utilizado pelas Prefeituras Municipais do Brasil e também do Distrito Federal acerca da arrecadação, a fim de entender melhor como funciona, ou pelo menos como deveria funcionar, uma das mais importantes formas de obter recursos para a manutenção do bem estar da população nos municípios.
Visando esclarecer a real necessidade do recolhimento desse tributo, foi tratada também a questão social focalizando a importância da propriedade privada na função que lhe é atribuída através de legislação…
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