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Publicado em 21/09/2005
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Adicionar aos favoritosA base econômica do IPI deve ser analisada a luz do inciso IV do art. 153 da Constituição de 1988 c/ o seu § 2° inciso I. Pela sua interpretação sistemática, depreende-se que em verdade incide sobre a "operação" com "produtos industrializados", ou seja, sobre o negócio jurídico que tenha por objeto bem, ainda que não necessariamente destinado ao comércio (mercadoria) submetido por um dos contratantes a processo de industrialização. Pressupõe, pois a industrialização e a saída do produto do estabelecimento industrial. Assim o IPI incide nas operações de que participa o industrial que industrializou o produto, na venda por comerciante ao consumidor porque, embora possa se tratar de produto industrializado (como qualidade do produto), não se trata de operação com produto que tenha sido industrializado pelo comerciante.
O importante a considerar, aqui é que o termo industrializado, na norma de competência do art. 153, IV, está no sentido de produto industrializado por um dos contratantes da respectiva operação.
Não basta, pois, que simplesmente não se esteja cuidando de produto in natura, não basta que o produto tenha sido industrializado em algum momento. É preciso, sim, que se trate de operação com produto que tenha sido industrializado por um dos contratantes. É por isso que não incide IPI na venda de produto…
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