IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

Publicado em 30/04/2006

IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO

Salvador 2006


INTRODUÇÃO

O IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados é de competência da União, foi criado na Constituição Federal de 1934, anteriormente chamado de Imposto sobre Consumo.

Percebemos que são várias as alíquotas do IPI sendo um imposto por fora que segue ao principio da seletividade, que taxa os produtos a depender da sua essencialidade. Quanto maior a essencialidade do produto menor a sua tributação ou até mesmo isenção.


1 – CONCEITO E SITEMÁTICA

O IPI não está sujeito ao princípio da anterioridade por expressa disposição constitucional, razão pela quais suas alíquotas podem ser alteradas durante o exercício financeiro.

A alíquota varia conforme o produto e normalmente possui tarifas mais altas sobre produtos considerados supérfluos (bebidas, cigarro, perfumes, automóveis, etc.) e alíquotas mais baixas para produtos de primeira necessidade (alimentícios, vestuário, calçados, etc.).

Deve atender também ao princípio da seletividade, ou seja, gravar o produto em razão de sua essencialidade.

Sua sistemática é semelhante à do ICMS na forma de escrituração e apuração do imposto devido. Entretanto, o IPI, tem como contribuinte de fato o consumidor final.

Para uma indústria que adquire matéria-prima pagando IPI, esse imposto na verdade não é pago pela empresa, uma vez que, ao vender o produto recupera-o cobrando do cliente.…

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