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IPI – Imposto Sobre Importação
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IPI - Impostos sobre Importação
I – INTRODUÇÃO
1.1 - APRESENTAÇÃO
O presente trabalho é resultado de pesquisa teórica bibliográfica, (com caráter de aprendizagem, ensinamento, exercício, treino, habilitação e de refazer caminhos já percorridos, com o intuito de ao observar um fato, explora-lo criticamente, ao estabelecer hipóteses, ao investigar fontes, situar-se no plano de pesquisa) que foi elaborado durante o 2º semestre de 2001, por alunos do 3º período do curso de Ciências Contábeis/noturno da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com objetivo maior de conhecimento e explanação do assunto em questão –" IPI" (Imposto sobre produto industrializado) abordado na disciplina de Intermediária I.
O IPI – Imposto sobre Produto Industrializado corresponde ao antigo imposto de consumo, que foi instituído através da Lei 4502/64. Apesar da Lei 4502/64 dispor sobre o imposto de consumo, é também aplicável ao IPI, visto este manter a mesma sistemática do anterior. O que ocorreu foram Decretos para adaptações do imposto de consumo ao IPI. Assim, o IPI é um imposto federal , regulamentado pelo decreto 2637/98, com competência exclusiva da União, estando previsto no Art.153 – Inciso IV e §§ 1º e 3º da atual carta magna brasileira.
Desejamos ainda, que estes primeiros passos singulares de pesquisa possa vir a ajudar àqueles que por motivo ou outro venham a precisar.
1.2 - OBJETIVOS
O objetivo deste trabalho está voltado para a explanação do assunto em…
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