Introdução ao Direito Público e Privado

Publicado em 29/10/2007


INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

UNOPAR - Universidade Norte do Paraná
2007

1. INTRODUÇÃO

Primeiramente é importante dizer que hermenêutica e interpretação são palavras distintas.

A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as Leis, eslabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar.

Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da Lei, utilizando os preceitos da hermenêutica.

2. DESENVOLVIMENTO

1.Lanando em conta o poema transcrito, aponte a sua idéia em relação à expressão “Direito”.

É um sistema de normas que ergue uma pretensão de justeza, compõe-se da totalidade das normas que pertencem a uma constituição socialmente eficaz, em termos gerais, e não são extremamente injustas, bem como da totalidade das normas que são estabelecidas em conformidade com esta constituição, e ao qual pertencem os princípios e os restantes argumentos normativos em que se apoia e/ ou deve apoiar o processo de aplicação do direito para cumprir a pretensão de justeza.

É um conjunto de condições pelas quais o arbítrio de um pode conciliar-se com o…

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