INÍCIO DA ATIVIDADE SEGURADORA NO BRASIL

Publicado em 02/08/2016

INTRODUÇÃO

O seguro existe como forma de prevenção de risco futuro, possível e incerto, face às contingências da vida. É a compensação dos efeitos do acaso pela mutualidade organizada segundo as leis da estatística. O contrato de seguro é aleatório, bilateral, oneroso, solene e da mais estrita boa-fé sendo essencial, para a sua formação, a existência do segurado, segurador, risco, objeto do seguro, prêmio (valor pago pelo segurado) e indenização (valor pago pela seguradora em caso de sinistro). O ato de precaver-se adquire, então, no seguro, a natureza de previdência ou prevenção contra a eventualidade de riscos de ocorrência aleatória, ou o provimento de necessidade futura, que no seguro de vida individual ou em grupo, e na previdência consistiriam no recebimento de capital ou de renda.

INÍCIO DA ATIVIDADE SEGURADORA NO BRASIL

A atividade seguradora no Brasil teve início com a abertura dos portos ao comércio internacional, em 1808. A primeira sociedade de seguros a funcionar no país foi a "Companhia de Seguros BOA-FÉ", em 24 de fevereiro daquele ano, que tinha por objetivo operar no seguro marítimo.

Neste período, a atividade seguradora era regulada pelas leis portuguesas. Somente em 1850, com a promulgação do "Código Comercial Brasileiro" (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850) é que o seguro marítimo foi pela primeira vez estudado e regulado em todos os…

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