INÍCIO DA ATIVIDADE SEGURADORA NO BRASIL

Publicado em 02/08/2016

Princípio de nacionalização do seguro

Com a promulgação da Constituição de 1937 (Estado Novo), foi estabelecido o "Princípio de Nacionalização do Seguro", já preconizado na Constituição de 1934. Em consequência, foi promulgado o Decreto n° 5.901, de 20 de junho de 1940, criando os seguros obrigatórios para comerciantes, industriais e concessionários de serviços públicos, pessoas físicas ou jurídicas, contra os riscos de incêndios e transportes (ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo, fluvial ou lacustre), nas condições estabelecidas no mencionado regulamento.

Co-seguro

Divisão de um risco segurado entre várias Seguradoras, cada uma das quais se responsabiliza por uma quota-parte determinada do valor total do seguro. Uma delas, indicada na apólice e denominada & quot; Seguradora Líder" assume a responsabilidade de administrar o contrato, e representar todas as demais no relacionamento com o segurado, inclusive em caso de sinistro. (Circular SUSEP 291/05).

Conceito e finalidade do seguro

O seguro é a proteção econômica que o indivíduo busca para prevenir-se contra riscos aleatórios, sendo a maneira mais inteligente de se prevenir e remediar eventos imprevistos.A finalidade específica do seguro é restabelecer o equilíbrio econômico perturbado. Portanto, a finalidade do seguro está…

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