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Impostos sobre produtos Industrializados IPI
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Impostos sobre Produtos Industrializados IPI
UNISUL
2008
SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO
2 - COMPETÊNCIA
3 - FUNÇÃO
4 - FATO GERADOR
5 - ALÍQUOTAS
6 - BASE DE CALCULO
6.1 - Base de Calculo do IPI
7 - NÃO CUMULATIVIDADE
8 - CONTRIBUINTE
9 - LANÇAMENTO
10 – CONCLUSÃO
11 – REFERÊNCIA
12 - ANEXO
1 - INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo apresentar do que se trata o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apontando a competência que é a nível Federal, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributaria, as alíquotas que são as mais diversas, a base de calculo que depende da hipótese de incidência e também os contribuintes e os lançamentos, que é por homologação onde o sujeito passivo presta as informações e paga.
2 – COMPETENCIA
O IPI é de competência da União Federal e esta previsto no artigo153 da CF/88, no § 1º, é destinada uma parcela do recolhimento deste tributo para os Estados, Distrito Federal e Municípios nos termos do art.159 da CF/88.E será calculado obedecendo a Tabela de incidência de imposto sobre produtos industrializados (TIPI).
Caracteriza-se como industrializado qualquer operação que modifique o produto, sua…
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