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Impostos sobre produtos Industrializados IPI
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5 – ALÍQUOTAS
As alíquotas do IPI são diversas, pode ir de 0 a 330% por ser um tributo de caráter seletivo, ou seja, suas alíquotas são determinadas mediante a essenciabilidade do produto. Assim, os chamados produtos supérfluos, tais como perfumes, bebidas finas,ou nocivos a saúde, como cigarros, devem receber elevada taxação pelo IPI , enquanto os produtos essenciais ou populares de primeira necessidade possuem alíquotas ínfimas reduzidas a zero.Portanto o IPI devera ser calculado sobre alíquota determinada na TIPI (Tabela de Incidência de IPI) Decreto n. 6.006 de 28 de dezembro de 2006, sobre o valor tributável do produto.
6 – BASE DE CALCULO
A base de cálculo do IPI é diferente, dependendo da hipótese de incidência.
a) no caso de a mercadoria importada, a base de cálculo do IPI é a mesma do imposto de importação, acrescida do próprio imposto de importação, das taxas exigidas para entrada do produto no País e ainda dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis. (CTN, art. 47, inc. I)
b) em se tratando de produtos industrializados nacionais, a base de cálculo do IPI é o valor da operação de que decorrer à saída destes do estabelecimento do contribuinte, não tendo valor à operação, ou sendo…
As alíquotas do IPI são diversas, pode ir de 0 a 330% por ser um tributo de caráter seletivo, ou seja, suas alíquotas são determinadas mediante a essenciabilidade do produto. Assim, os chamados produtos supérfluos, tais como perfumes, bebidas finas,ou nocivos a saúde, como cigarros, devem receber elevada taxação pelo IPI , enquanto os produtos essenciais ou populares de primeira necessidade possuem alíquotas ínfimas reduzidas a zero.Portanto o IPI devera ser calculado sobre alíquota determinada na TIPI (Tabela de Incidência de IPI) Decreto n. 6.006 de 28 de dezembro de 2006, sobre o valor tributável do produto.
6 – BASE DE CALCULO
A base de cálculo do IPI é diferente, dependendo da hipótese de incidência.
a) no caso de a mercadoria importada, a base de cálculo do IPI é a mesma do imposto de importação, acrescida do próprio imposto de importação, das taxas exigidas para entrada do produto no País e ainda dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis. (CTN, art. 47, inc. I)
b) em se tratando de produtos industrializados nacionais, a base de cálculo do IPI é o valor da operação de que decorrer à saída destes do estabelecimento do contribuinte, não tendo valor à operação, ou sendo…
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